A Receita Federal começa este ano a
monitorar as transações realizadas por meio de cartões de crédito e
instituições de pagamento, ampliando o escopo de fiscalização que
antes se restringia a dados de bancos tradicionais. A medida inclui, agora,
transações realizadas via Pix ,
além de informações sobre os próprios cartões.
O monitoramento se concentrará nas seguintes transações:
💢Pessoas físicas: transações de R$ 5 mil ou mais.
💢Pessoas jurídicas (empresas): transações de R$ 15 mil ou
mais.
O objetivo da Receita Federal é aprimorar o controle e a
fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados e
contribuindo para o combate à evasão fiscal. Além disso, a medida alinha o
Brasil aos compromissos internacionais no contexto do Padrão de Declaração
Comum (CRS), que visa promover a transparência nas transações financeiras
globais.
O Fisco destacou que essa medida não constitui invasão de
privacidade, mas sim um reforço nas ferramentas de fiscalização. Embora a
medida não afete diretamente o cidadão comum, as empresas responsáveis pelas
operações financeiras terão que reportar semestralmente à Receita Federal.
As informações serão enviadas por meio da declaração
eletrônica e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped). Este sistema busca padronizar e integrar informações sobre a
gestão financeira e contábil das organizações.
Além do monitoramento das transações, a Receita Federal também controlará o cadastro de contas, a abertura e o fechamento de contas bancárias e operações relacionadas à previdência privada. Com isso, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o correto pagamento de tributos, especialmente com o crescimento das transações digitais e o uso do Pix. Fonte: ig
