Na manhã desta quarta-feira (11/12), o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cardoso Moreira realizou uma importante
reunião nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS). O encontro contou com a presença de representações de diversos
órgãos e segmentos para a apresentação e análise do Documento da Política
Municipal de Atendimento Socioeducativo.
A iniciativa está em consonância com a Resolução N.01/24
do CMDCA, que institui a Comissão Municipal Intersetorial de Medidas
Socioeducativas. A presidente do Conselho, Aureny Silvério Lage Rios, abriu os
trabalhos agradecendo a participação de todas as representatividades presentes,
incluindo as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Segurança Pública e o Lions Clube
de Cardoso Moreira.
Durante a reunião, foi ressaltada a importância de
garantir os direitos das crianças e adolescentes, conforme preconizado pela
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentado pela Lei 12.594.
A presidente destacou que a infância e a adolescência são prioridades absolutas
e que todos têm o dever de proteger e garantir esses direitos.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
apresentado é fruto de um amplo processo de sensibilização e mobilização que
envolveu o poder público e a sociedade civil. O documento tem como objetivo
principal aprimorar o atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto no município.
A análise do documento considerou as demandas locais e as
exigências pontuadas em inspeções realizadas no CREAS, assegurando que os
ajustes necessários fossem realizados dentro do prazo estipulado pelo
Ministério Público da Comarca de Italva/Cardoso Moreira.
A reunião intersetorial foi considerada um marco
importante para a construção de uma política pública efetiva e inclusiva,
consolidando o compromisso de Cardoso Moreira com a proteção integral de seus
adolescentes.
