POLÍCIA FLAGRA OBRA SEM LICENÇA AMBIENTAL EM CARDOSO MOREIRA

Após receber denúncia pelo programa Linha Verde do Disque Denúncia apontando construção irregular em Cardoso Moreira, uma equipe da 3ª Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual do Desengano seguiu até a Rua Dr. Salo Brand nas Palmeiras para a verificação na última segunda-feira (04/11). 

No local os agentes constataram uma construção em andamento às margens do Rio Muriaé, a menos de 30 metros do curso d’água em área de preservação permanente. 


A obra ocupava aproximadamente 400 metros quadrados e o responsável pela mesma afirmou estar executando os trabalhos a pedido de uma proprietária de Campos dos Goytacazes, apresentando um documento do CREA, que não se tratava de licença ambiental.

Ao ser contatada, a proprietária informou que iniciou o processo de solicitação da licença, mas ainda aguardava o parecer da Secretaria de Obras de Cardoso Moreira. 

Diante dos fatos e baseado no Artigo 60 da Lei 9.605/98 e Artigo 4° da Lei 12.651/12, a guarnição seguiu à 148°DP em Italva para apresentação dos fatos, juntamente com responsável pela obra na qualidade de testemunha, onde os fatos foram.


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