O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com
o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ),
cumpre, nesta quinta-feira (24/10), mandados de busca e apreensão em endereços
ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais no
Município de Nova Friburgo. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto
Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de
Dois Rios (SUPRID).
Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova
Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e
Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de
Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram
prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens
indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200
procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a
estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma
irregular.
Segundo o GAECO/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam
loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação
ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma
associação criminosa, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam
como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os
funcionários públicos. De acordo com as informações apuradas até o momento,
essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento,
facilitado pela atuação dos intermediários. Fonte: MPERJ
