Uma prática ilegal, a emissão e apresentação de atestados médicos falsos, pode estar com seus dias contados. Para evitar fraude e outras irregularidades na emissão de atestados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM. Uma plataforma on-line que validará e chancelará esse tipo de documento em todo o país. Segundo o Conselho, a ferramenta beneficia médicos, trabalhadores e empresas.
A ferramenta vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação
de atestados médicos. Os médicos serão notificados de todos os documentos
emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Federal de Medicina. O
Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico e que as
empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues.
Por meio da plataforma pode ser emitido qualquer tipo de
atestado, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento.
Também é possível fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho. O
CFM avalia que “a criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade
em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de
emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados
ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”.
A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione como uma espécie de prontuário digital do trabalhador. A plataforma vai possibilitar o acesso a todos os documentos médicos emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
Outro destaque citado pelo conselho é a mobilidade, já que o serviço
permite a emissão de atestados de qualquer local, incluindo consultas por
telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o
documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível
imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
