Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) entraram em greve na última terça-feira (16/07) por tempo indeterminado. Entre
as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais,
valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada
no sábado (13/07), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A
entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada
de negociação também na terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das
propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos
avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova
que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira
de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta,
segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que
superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas
salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de
2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível
superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de
gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das
jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim
do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da
modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação
dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o
prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os
atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que
significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de
desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura
de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria,
15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da
instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão
no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de
24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a
pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das
perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de
17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível
superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação
de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade
Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender
as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores
federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem
ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares
com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de
Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS,
como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo,
podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de
concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação
Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A
mobilização não atinge a perícia médica.
