Esta quarta-feira (13/03) será lembrada para sempre na
memória dos fidelenses. Por unanimidade, os vereadores seguiram o relator da
Comissão Processante e votaram pela cassação do mandato do prefeito Amarildo
Alcântara, que teve o nome envolvido no esquema de desvio de dinheiro do Fundo
de Previdência dos Servidores Municipais. Essa é a primeira vez que um prefeito
de São Fidélis é cassado pelo Legislativo.
Segundo a Comissão Processante, "estão fartamente
comprovados os crimes de omissão na prática de atos da competência prefeitoral
e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do município,
sujeitos à administração do Prefeito”; trecho do parecer final do relator
Rodrigo Santana, que foi acompanhado pelos vereadores.
Com a cassação, quem assume o poder Executivo é o
vice-prefeito, José William, que será o novo prefeito de São Fidélis até o
final de 2024. Cabe agora ao Presidente da Câmara comunicar à Justiça Eleitoral
o resultado da votação.
Como começou?
Em outubro do ano passado, a Câmara criou a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos celebrados no âmbito
do Fundo Municipal de Previdência Social. Já em novembro foi cumprido mandado
de busca e apreensão na sede do chamado Fundão. Entre os materiais apreendidos,
foram encontrados comprovantes bancários referentes a
movimentações suspeitas.
Em janeiro de 2024 a Justiça quebrou o sigilo bancário do Fundão. Começam a surgir as primeiras denúncias de desvio de dinheiro e de envolvimento do prefeito e seus familiares. Os ex-gestores do Fundão e familiares do prefeito são ouvidos pela CPI. Segundo as ex-funcionárias do Fundão, elas entregavam dinheiro desviado para parentes do prefeito, a mando dele.
Em fevereiro, a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão
Processante e o prefeito foi ouvido. Nas Razões Finais, o advogado Alex Penna disse que o prefeito se omitiu
gravemente na prática de atos que a lei determina e negligenciou mais
gravemente ainda na defesa do patrimônio financeiro e moral do município.
No relatório final, apresentado na segunda, dia 11 de
março, a Comissão Processante lembra que o prefeito estava ciente e consciente
da existência de possíveis e prováveis incongruências, ilegalidades e crimes
existentes no âmbito administrativo da Autarquia Previdenciária Municipal desde
24 de agosto de 2023. Após entrega do relatório final, a Câmara marcou a sessão
de votação de cassação.
Dois mandatos
O então chamado Amarildo do Hospital foi eleito em 2016 com 10.691 votos. Em 2020 ele foi reeleito com 8.779 votos, com uma diferença de mais de 2 mil votos em relação ao segundo colocado, em uma eleição em que o município teve sete candidatos a prefeito, um recorde de prefeitáveis desde 1996. Fonte: SFnotícias
