Você sabia que faltam apenas quatro meses para o eleitor
regularizar o título de eleitor ou emitir a primeira via do documento? Então,
que tal se antecipar e solucionar toda e qualquer pendência com a Justiça
Eleitoral? Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de
outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas
inscrições após o dia 8 de maio. Portanto, não deixe para a última hora para
solicitar o título.
O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre
sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral
possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a
votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral
ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da
eleição.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular
por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas
eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a
transferência de domicílio eleitoral.
Pela Constituição Federal, o
alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e
facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores
de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado, uma norma do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15
anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando
completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da
votação, já poderá votar.
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para solicitar o primeiro título, basta acessar na área Serviços, à direita do site, o link Autoatendimento Eleitoral, em seguida clicar em “Título eleitoral” e depois em “Tire seu título eleitoral”. O próximo passo é realizar os procedimentos solicitados. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento. Clique aqui para obter a guia para a quitação de multas.
Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores. Fonte: TSE
