A CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras da
Alerj vai solicitar que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize uma intervenção no
contrato de concessão da empresa Enel, que atende a 66 municípios fluminenses.
O anúncio foi feito durante audiência pública conjunta
com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da
Casa no último dia 28/11.
Os deputados também decidiram organizar audiências
públicas em todo o estado para debater problemas e falhas no fornecimento de
energia.
"O contrato de energia elétrica é de âmbito federal, por
isso, está à mercê da fiscalização da Aneel. O apelo que a gente faz é que
possa ser estabelecido um convênio, outorgando poderes regionais, para que o
Estado possa fiscalizar essas concessões. Na segunda-feira, 66 prefeitos se
reuniram, em Niterói, para tratar deste assunto, o que demonstra a gravidade do
problema” disse o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB).
Segundo Amorim, a eventual intervenção da Aneel poderá
resultar até mesmo na suspensão do contrato de concessão da Enel, caso seja
comprovado o descumprimento de cláusulas previstas no vínculo. A medida foi
aprovada, por unanimidade, pelos deputados presentes na audiência.
Segundo dados apresentados pela presidente Enel no Rio de Janeiro, Ana Paula Pacheco, aproximadamente um milhão de clientes foram afetados nos últimos 10 dias, devido às fortes chuvas, chegando a um pico de 600 mil usuários simultâneos sem energia. A empresa atribuiu a responsabilidade do problema a ventos de cerca de 100 km/h que ocasionaram, por exemplo, a queda de árvores cujos galhos atingiram parte da rede de distribuição da concessionária. Fonte: Rio Interior
