A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que autoriza o governo do estado a conceder subvenção econômica habitacional, o que significa poder entregar uma carta de crédito para famílias darem entrada na compra da casa própria. A proposta seguiu para sanção do governador Cláudio Castro.
O secretário de Habitação, Bruno Dauaire, se licenciou da pasta para defender o projeto. A aprovação da mensagem do governo era necessária para iniciar a operação do Habita+ Subsidiado, uma das frentes da secretaria de Habitação para combater o déficit habitacional, que atinge mais de 500 mil pessoas no estado.
O projeto, lançado em setembro, consiste em conceder o benefício de R$ 25 mil para famílias com renda de até R$ 8 mil darem entrada no financiamento imobiliário. O governo do estado anunciou que, numa primeira fase, vai investir R$ 350 milhões para que 14 mil pessoas possam trocar o aluguel pela parcela do imóvel próprio.
“Esse projeto vai impulsionar a habitação e a construção civil no estado. O valor de entrada costuma dificultar o acesso ao financiamento. Com o Habita+ Subsidiado, vamos ajudar as famílias a dar esse primeiro passo, trocando o aluguel pela prestação da casa própria. O projeto vai combater o déficit habitacional, e vai gerar emprego e renda ao movimentar a economia através da cadeia da construção civil”, explicou Bruno Dauaire.
Além da aquisição de novas unidades habitacionais, a proposta autoriza que, futuramente, o benefício possa ser destinado em projetos de melhorias habitacionais, como reforma de imóveis urbanos e rurais. A carta de crédito poderá ser usada em imóveis novos já prontos ou em futuras construções. Os recursos serão provenientes preferencialmente do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
Depois que a lei for sancionada, a secretaria de Habitação de Interesse Social poderá iniciar o processo para cadastrar os interessados e realizar o chamamento das construtoras que queiram ofertar unidades habitacionais no programa. A análise dos contemplados e operação ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Pelas projeções, o investimento inicial na construção civil e mercado imobiliário trará retorno de R$ 2,2 bilhões para a economia do estado, com geração de 75 mil postos de trabalho. Fonte: Ascom RJ
