O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira
(dia 14), que está em processo de implementação do piso nacional da Enfermagem
na folha de pagamento, já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”,
um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da categoria junto
aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente
da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano. As informações são
da Agência Brasil.
Segundo as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU),
o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as
gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da
implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho
com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e
Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob
supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República
e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da
Saúde.
Entenda:
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da Enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei
14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio
Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o
impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$
10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito
Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo,
60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de
implementação do piso nacional.
Valores:
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais
de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450
mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de
cerca de 60 mil parteiras.
