O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
verificou uma série de inconsistências na transparência dos portais eletrônicos
de 20 prefeituras sob a sua jurisdição, três deles na Região Noroeste
Fluminense.
Uma auditoria governamental realizada em 2022 verificou
que as páginas oficiais falham ao cumprir os princípios e regras estabelecidos
na legislação sobre o tema. O trabalho realizado pela Coordenadoria de
Auditoria de Políticas em Governança (CAD-Governança) ensejou acórdão instando
aos respectivos prefeitos o cumprimento de determinações para adequação dos
referidos ambientes eletrônicos aos preceitos legais vigentes. O acórdão foi
proferido em sessão plenária virtual realizada entre 2 e 5 de maio.
Entre as inconsistências verificadas, a CAD-Governança,
vinculada à Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania,
concluiu que os aspectos mais incipientes são as informações a respeito do
planejamento e execução de ações finalísticas (projetos, programas e políticas
públicas) e de classificação das informações (imposição de sigilo), cujo
percentual de atendimento geral ficou em 15% e 23%, respectivamente.
Áreas consideradas muito críticas para o controle social
e para o controle externo, como Licitações e Contratos, Transparência Fiscal e
Remuneração de Agentes Públicos, tiveram indicadores de atendimento geral em
torno de 60% ou menos. Ou seja, quase metade dos jurisdicionados têm problemas
nessas áreas.
Foram analisadas as páginas das prefeituras de Angra dos
Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caixas, Macaé, Maricá, Niterói, Nova
Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo, Meriti, Aperibé,
Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Pinheiral, Rio das
Flores, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto e Silva Jardim, cujos
prefeitos serão comunicados para que atendam diversas medidas com o objetivo de
corrigir as situações encontradas.
Demais jurisdicionados, não auditados neste trabalho, também foram cientificados acerca dos resultados encontrados, com o objetivo de disseminar os padrões de transparência pública exigidos por lei. TCE/RJ
