O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não-infracional, informa que, no dia 1º de outubro de 2023, serão realizadas as eleições para a escolha dos próximos Conselheiros Tutelares para o mandato de 2023 a 2026. A promotora de Justiça Aline Carvalho, coordenadora do CAO Infância/MPRJ em matéria não infracional ressalta a importância da atuação do Conselheiro Tutelar. "A função é de extrema relevância para a sociedade, pois cabe aos conselheiros tutelares o atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados no munícipio, aplicando medidas de proteção previstas na lei."
Os cidadãos que queiram se candidatar como Conselheiro Tutelar devem ter mais de 21 anos de idade, reconhecida idoneidade moral e residir no município pelo qual vai se candidatar. Para obter mais informações sobre como se candidatar a esta nobre função e todos os requisitos necessários, o cidadão deve buscar informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município onde reside. As inscrições ainda estão abertas.
O que é o Conselho Tutelar?
É o órgão protetivo municipal responsável pela defesa dos
direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas
pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros
tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como
violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também,
atendendo e aconselhando os pais ou responsáveis, requisitando serviços de
saúde, assistência social, previdência, educação, trabalho e segurança, para
crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares trabalham mediante
remuneração prevista na Lei municipal, em regime de escala e sobreaviso,
garantindo atendimento ininterrupto à população local. MPERJ
Em Italva as inscrições seguem até o dia 12 de maio. Os interessados devem comparecer a Sede do CMDDCA do município, em frente a antiga IMIL, das 08h às 17h.
