A Copa do
Mundo do Catar começa neste domingo, 20 de novembro e o Brasil terá seu
primeiro jogo no dia 24, uma quinta-feira. Em seus três primeiros confrontos,
os jogos da equipe comandada pelo técnico Tite caem em dias da semana, ou seja,
durante o expediente de muitos brasileiros.
Além disso, caso o Brasil avance da fase de grupos,
outros jogos devem ocorrer em dias úteis. Diante disso, torcedores já
começam a planejar como conciliar os jogos com o trabalho. Alguns acreditam que
os dias de atuação da seleção brasileira são considerados folga facultativa ou,
até mesmo, feriados.
De acordo com o advogado trabalhista Henrique Melo, os
dias de jogo são dias “normais” de trabalho. “Se nada for feito, se nada for
discutido, os empregados, via de regra, tem que continuar trabalhando
normalmente ali durante o horário do jogo”, disse. 👇
COM ACORDO
O especialista lembra que acordos podem ser fechados entre as empresas e seus funcionários. Dessa maneira, os trabalhadores poderiam garantir a folga durante os jogos da seleção e compensar as horas não trabalhadas futuramente, assim como garantir um horário diferenciado e compensar o restante das horas.
“O que se recomenda é que as empresas e os empregados
estabeleçam, previamente, com uma comunicação clara, qual vai ser a regra de
compensação para que os empregados então possam assistir os jogos. Nos dias que
os jogos forem às 16h, por exemplo, os funcionários podem terminar o expediente
mais cedo – por volta de 14h ou 15h -, e então deixar essas horas que não foram
trabalhadas no dia para uma compensação posterior”, explica Henrique Melo.
Além disso, as empresas poderão fornecer um local
adequado para que os funcionários assistam aos jogos na própria empresa.
A negociação entre patrão e empregado não precisa ser realizada com a
participação do sindicato.
“A reforma trabalhista inclusive prevê a possibilidade
que seja feito acordo de banco de horas individual, diretamente entre a empresa
e os empregados. Nesse caso, a compensação deve ser feita em até 6 meses. Se a
convenção coletiva impõe uma regra diferente ou se a empresa por si só já tem
um acordo coletivo com o sindicato, essa compensação pode ser dentro de até 1
ano”.
O especialista lembra que as mesmas regras valem para os
colaboradores que estão em regime de home office. 👇
SEM ACORDO
Caso a empresa e os funcionários não entrem em um acordo, o dia de jogo do Brasil será considerado um dia normal de trabalho.
Henrique Melo explica que trabalhadores que faltarem, em
um contexto onde um acordo não foi fechado, podem ter o dia de falta descontado
pela empresa. A empresa pode até mesmo aplicar uma advertência para o empregado
que faltou de forma injustificada.
Além disso, se não estiver permitido que os funcionários
assistam os jogos durante o expediente e for desobedecida a determinação,
também pode ocorrer uma advertência.
Ao receber três advertências, o empregado poderá ser
demitido por justa causa pelo patrão. Colaboradores que forem trabalhar alcoolizados também
podem ser demitidos por justa causa, desde que comprovado caso de eventual
embriaguez e não de alcoolismo, quando existe a dependência do consumo de
álcool. CNN
