Os candidatos à primeira habilitação com processos ativos
até 31 de dezembro de 2022 terão mais um ano de prazo para concluir seus
processos e tirar a carteira de motorista. A decisão é do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), em Deliberação publicada no último dia 10 de novembro no
Diário Oficial da União. Pelo texto, todos os candidatos que estiverem com
processos em andamento até 31 de dezembro de 2022 agora terão até 31 de
dezembro de 2023 para terminar as etapas e obter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
O novo prazo vale para usuários com processos de primeira
habilitação abertos no Detran do Estado do Rio de Janeiro e em todos os outros
Detrans do país, diminuindo, assim, a demanda pela realização de provas
práticas nos últimos meses deste ano. A prorrogação vale para os processos que
ainda vierem a ser abertos até o fim de 2022.
A extensão do prazo para tirar a CNH foi motivada pelo
impacto da pandemia de Covid-19 no atendimento aos usuários. A medida também
beneficia os candidatos que já tinham tido os prazos prorrogados pela pandemia
até 31 de dezembro deste ano. Todos poderão tirar a carteira até o fim de 2023.
A Deliberação nº 265/22 revoga a Resolução nº 898/22 do Contran - que estipulava os prazos que foram prorrogados -, e altera a Resolução nº 789/20 do Contran, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Foram prorrogados também, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centro de Formação de Condutores (CFCs). Fonte: Ascom
