Todos os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense terão a presença da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022. Em todo o estado do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades. 👇
O pedido de emprego das forças federais no reforço do
pleito foi encaminhada pelo TSE à presidência da República, que concordou com a
ação. Será a quinta vez que uma eleição no estado contará com esse apoio. A
previsão é que cerca de 70 mil agentes, de diferentes forças e níveis
federativos, atuem na segurança das eleições do Rio de Janeiro, em outubro.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE "requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".
De acordo com a regra prevista na Res. TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados. Folha 1
