A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em
caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1440/19, que cria um fundo para
financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios do Norte e
Noroeste do estado do Rio de Janeiro que são atingidos pela seca. A proposta
seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício
Laterça (PP-RJ), que restringe os recursos do fundo a entidades de direito
privado, sob a forma de contribuições, doações ou financiamentos. Em outra
mudança no texto, o relator estendeu o pagamento do benefício Garantia Safra
aos agricultores familiares dos municípios do Norte e Noroeste fluminense, sem
que haja ônus adicional para a União.
Laterça estima que 18 mil agricultores familiares possam
ser beneficiados pelo Garantia Safra no Norte e Noroeste Fluminense. “O
pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos
proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população,
garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade”,
avaliou o Deputado.
O relator observa que o programa tem um teto para
beneficiar até 1,35 milhão de agricultores por ano. Atualmente, menos de 950
mil solicitaram os recursos.
Quais são os municípios beneficiados?
O substitutivo classifica como área de semiárido 22 municípios do Norte e Noroeste do Estado: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição do Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São José de Ubá, São João da Barra e Varre-Sai. Agência Câmara
