O governador Claudio Castro sancionou nesta
sexta-feira (04/03) a Lei 9.583/2022 que autoriza a Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a transferir R$ 40
milhões do seu Fundo Especial para os municípios das Regiões
Norte e Noroeste Fluminenses castigados pelas chuvas do início do ano em curso.
A norma é de autoria original do presidente da casa, André Ceciliano (PT) e tem como objetivo dar suporte as regiões afetadas por grande volume das
chuvas.
“Todas as iniciativas que buscam auxiliar os municípios
fluminenses a reverter os danos causados pelas chuvas são bem-vindas. O Governo
do Estado não medirá esforços para socorrer cada cidade e a população do nosso
estado. Agradeço, ainda, à Assembleia Legislativa pela sensibilidade ao propor
e aprovar essa medida. Tenho certeza de que essa ação se somará a tantas outras
para ajudar o nosso estado”, declarou Cláudio Castro.
16 cidades do Norte e Noroeste do Rio foram castigadas
A lei estabelece que o valor total será repartido entre
os 16 municípios beneficiados, com cada um recebendo R$ 2,5 milhões. As
cidades contempladas são: Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do
Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana,
Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Carmo e
São Fidélis.
Para receber a doação, o município deverá comprovar a
decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de 01 de
janeiro de 2022, com a devida homologação do Governador do Estado.
