Segundo Castro, essa fase oferecerá transparência e
proteção não somente para o policial, mas também para a pessoa envolvida na
ação. A partir deste mês, passam a ficar à disposição dos agentes 21,5 mil
câmeras portáteis, cada uma custando aos cofres públicos R$ 296 por mês. As
câmeras estarão carregando, presas em um totem, e para desbloquear o
equipamento o agente deverá acionar o reconhecimento facial. A autonomia de cada
câmera é de 12 horas e o uso será feito com um agente por vez.
O aparelho grava em média resolução, formato padrão, e as
imagens vão ficar armazenadas por um período de 60 dias. Há ainda a opção das
imagens ficarem salvas por até um ano no modo HD. Esse material ficará salvo em
uma nuvem.
Além de proteger os servidores em casos de falsas
acusações, o uso do equipamento prevê aumentar a transparência e a fiscalização
das ações policiais. No decreto, ficou permitido que órgãos como a Defensoria e
o Ministério Público solicitem as imagens.