A Prefeitura de Italva publicou novo Decreto Municipal na
tarde desta quarta-feira (01/12). O Decreto nº 2968/2021 altera algumas regras adotadas
contra o novo coronavírus e mantém medidas de segurança indicadas pelo
Ministério da Saúde como distanciamento social, etiqueta respiratória e de
higienização das mãos, uso de máscaras, limpeza e desinfecção de ambientes,
isolamento de casos suspeitos e confirmados e quarentena dos infectados com a
Covid-19. 👇
Uma das exigências contidas no Decreto Municipal é o chamado popularmente de passaporte da vacina. O Artigo 11º diz: "Fica determinado a necessidade de prévia comprovação de vacinação contra
a COVID-19, que deverá corresponder a pessoas de 15 até 59 anos, com 2ª dose ou
dose única e pessoa acima de 60 anos com dose de reforço, quando decorrido mais
de 5 meses após a segunda dose nas seguintes unidades:
*Casas de Festas com a finalidade de casamentos, aniversários, formaturas, confraternizações, solenidades, encontros sociais, partidárias e de entidades associativas;
*Casas de Festas e Espaços de Recreação infantis,
inclusive para casamentos e aniversários;
*Parques de diversões itinerantes;
*Locais de entretenimento, tais como shows,
festivais culturais, festa;
*Feiras de negócios, exposições, eventos esportivos, eventos de pista de laço e cavalgadas.
As medidas adotadas no Decreto poderão ser revogadas a qualquer tempo, de acordo com recomendação editada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Organização Mundial de Saúde e pelo Governo Federal. Segundo o Decreto, a Guarda Municipal, Ordem Pública e a Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, contribuirão para o cumprimento integral das disposições contidas no mesmo, podendo inclusive solicitar auxílio de força policial para tanto. Arte Decreto: Decom/PMI - Redação com Folha de Italva
Leia o
Decreto na íntegra AQUI.
