A lei que flexibiliza a utilização das máscaras contra a Covid no RJ foi publicada no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (28). Mas a liberação ainda não está valendo. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, explicou que o texto sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL) depende de uma regulamentação. Esse detalhamento virá em uma resolução da secretaria, prevista para ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial ainda nesta quinta ou, no mais tardar, na sexta (28). 👇
Na quarta (27), o estado informou que Castro havia sancionado o projeto de lei sobre o tema, aprovado um dia antes pelos deputados estaduais na Alerj, em discussão única. “A obrigação de que trata a presente Lei poderá ser flexibilizada pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, por ato próprio, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública”, diz o texto.
“A obrigatoriedade do uso
de máscara de proteção respiratória de que trata esta Lei, no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro, será gradativamente flexibilizada nos locais estipulados por
meio de Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, observando os seguintes
parâmetros:
*distanciamento social;
*ambiente aberto e fechado;
*percentual de vacinação da
população;
*realização de
eventos-testes;
*outros critérios
científicos pertinentes.”
