Um projeto de lei virou polêmica esta semana em Italva após o ex-vereador Gerlindo Motoka divulgar a chamada “taxa do lixo” na cidade, que está na câmara para ser votado. O atual governo municipal enviou uma mensagem com o Projeto 865 de 12/07/21 para o legislativo e a mesma já foi lida na sessão do dia 05/08. A lei estabelece uma taxa para cobrir despesas com coleta de lixo, remoção, transporte e destinação final de lixo e resíduos, a chamada TSLR. 👇
Após a população tomar conhecimento, o assunto viralizou nas redes sociais e a prefeitura divulgou uma nota no fim da tarde desta quinta-feira (12/08) onde confirma o projeto e diz que o mesmo é uma obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020, conhecida como “Marco Regulatório do Saneamento Básico”. A nota afirma ainda que o gestor deve cumprir a citada lei, caso contrário sofrerá duras penalidades.
O maior questionamento da população é o fato de se criar uma nova taxa que já é paga, visto que a mesma já vem há anos embutida no IPTU, pago anualmente (veja abaixo), mas segundo apuramos, o temor talvez seja desnecessário. Uma fonte nos informou que a taxa continuará sendo anual e que apenas haverá uma mudança técnica, no intuito de cumprir o que manda a nova lei, mas essa informação precisa ser confirmada pelo governo. De qualquer forma, a Lei precisa ser votada na Câmara de Vereadores e até lá promete muito debate.
