Começa a valer nesta segunda-feira a Lei 14.071/20 que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a obtenção da CNH até mesmo a obrigatoriedade do uso da cadeirinha vão ser impactados pela nova medida que foi sancionada desde setembro de 2020 e que começam a valer nesta segunda-feira (12/04). No geral todos os condutores serão impactados com a nova medida que traz um total de 57 alterações, dentre elas a nova validade da CNH, nova pontuação, uso de farol baixo das rodovias e muitos outros pontos importantes. Veja alguns logo abaixo.
Nova validade
Motoristas com até 50 anos de idade deverão renovar a CNH a cada 10 anos;
Motoristas com idade entre 50 e 70
anos precisarão renovar a CNH a cada 5 anos;
Motoristas acima dos 70 anos deverão
renovar a CNH a cada 3 anos.
Atenção! Os novos prazos começam a valer a partir da
próxima renovação, ou seja, caso você tenha 35 anos e sua CNH tenha vencimento
para este ano, o vencimento continua o mesmo, tendo o novo prazo de 10 anos a
partir da próxima vez que você renovar a carteira de motorista.
Novo limite de pontos
Uma das principais mudanças diz respeito a pontuação da CNH,
onde agora o condutor poderá atingir até 40 pontos sem que tenha o direito de
dirigir suspenso, no entanto existem novas regras para tal, confira:
Permanecerá 20 pontos para os motoristas que
tiverem duas ou mais infrações gravíssimas;
Os motoristas poderão acumular até 30 pontos
se tiverem apenas uma infração gravíssima;
Os motoristas poderão acumular até 40 pontos
caso não tenham nenhuma infração gravíssima.
No caso de suspensão direta, a pena pode variar de dois meses a oito meses, e se ocorrer novamente, pode variar de oito meses a dezoito meses. Para motoristas profissionais, a regra de 40 pontos se aplica independentemente da violação. Essa mudança é um requisito solicitado a muitos anos pelos caminhoneiros. (continua abaixo)
Porte da CNH
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também alteram
a regra relacionada ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de
dirigir. A partir desta segunda, o porte da CNH estará dispensado, desde que a
fiscalização consiga através de verificação do sistema, comprovar que o
motorista é habilitado e está com o documento em dia.
Processos de obtenção da CNH
As aulas noturnas deixam de ser obrigatórias. A lei revoga o §2º do Art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite. Por fim, a nova lei também revoga o Art.151 do CTB e a partir de agora o candidato não precisará mais aguardar o prazo de reprovação em exame teórico e prático para obter a CNH.
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