O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito
Gonçalves homologou o acordo de delação premiada do ex-secretário de Saúde do
Rio Edmar Santos, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No
acordo, ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres
públicos.
Em sua delação, Edmar admitiu um esquema de corrupção em
contratações do setor de saúde realizadas no atual governo de Wilson Witzel
(PSC) e citou o envolvimento do governador nessas irregularidades. Edmar
assumiu a secretaria de Saúde logo no início do governo de Witzel, em janeiro
do ano passado, e foi afastado pelo governador em maio deste ano em meio a
suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores em meio à crise do
coronavírus. (continua após a publicidade)
Logo após a demissão, entretanto, Witzel criou um novo
cargo para acomodar o aliado, a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das
Ações Governamentais Integradas da Covid-19, mantendo com ele o status de
secretário. A ação foi vista posteriormente por investigadores como uma tentativa
de blindar Edmar de investigações na primeira instância.
Com a homologação da delação, a PGR agora pode utilizar
formalmente o relato do ex-secretário para embasar inquéritos e medidas
cautelares.
Em 10 de julho, o Ministério Público do Rio fez mais uma
fase da operação Mercadores do Caos e, dentre as ações, prendeu preventivamente
Edmar. Como ele já estava em tratativas adiantadas de delação premiada com a
PGR, entretanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou
ao ministro Benedito Gonçalves que a investigação do MP do Rio fosse enviada ao
STJ e que Edmar fosse colocado em liberdade. Na manifestação feita na semana
passada, Lindôra chegou a citar que Witzel estaria no topo da organização
criminosa que desviou recursos da saúde do Rio.
"Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso
que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro
constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de
Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve
acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no
vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ",
escreveu a subprocuradora na semana passada.
Com isso, na semana passada, o ministro Benedito
autorizou a soltura de Edmar Santos. Agora, nesta semana, ele deu o aval ao
acordo de colaboração. Procurado, o advogado Bruno Fernandes, que defende Edmar,
não retornou aos contatos da reportagem do jornal O Globo. A assessoria de
Witzel foi procurada, mas ainda não respondeu. Fonte: O Globo
