O projeto Conexão Mata Atlântica selecionou 137 novos
produtores rurais no estado do Rio de Janeiro em seu segundo edital de
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo que reconhece e recompensa
ações ambientais nas propriedades. Com o resultado da seleção pública (Edital
06/2019) o projeto, que já contemplava 122 produtores rurais dos municípios de
Italva, Cambuci, Varre-Sai e Porciúncula, passa a beneficiar 210 proprietários
rurais da Região Noroeste. Somente nessa área de atuação, o resultado permitirá
que mais 407 hectares recebam ações de restauração ecológica e práticas
produtivas sustentáveis, além da conservação de mais de 1 mil ha de floresta
nativa, contratados no primeiro edital. (continua após a publicidade)
O projeto, que é conduzido pela Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), por meio do Instituto Estadual do Ambiente
(INEA), e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(SEAPA), por meio da Emater-Rio, também atua nos municípios de Valença e Barra
do Piraí, no Médio Paraíba, onde somam-se 75 produtores rurais selecionados
pelos dois editais. Os agricultores contemplados na região vão implementar 512
ha em ações de restauração e conversão produtiva, além de mais de 550 ha de
florestas conservadas, contratados no edital anterior.
Considerando as duas regiões, o segundo edital totalizou 788
hectares de áreas a serem recuperadas com ações de restauração florestal (118
ha) e conversão produtiva de áreas de baixa produtividade (669 ha), com
investimento de mais de R$ 5,7 milhões até 2023. O edital trouxe como grande
diferencial o PSA na forma de apoio financeiro para custeio, total ou parcial,
da implantação de práticas de conversão produtiva. Apenas nesta categoria, está
prevista a implantação de quase 669 ha de sistemas agroflorestais e
silvipastoris, práticas agropecuárias que integram espécies arbóreas nativas a
áreas produtivas, com investimentos de aproximadamente R$ 4,3 milhões. (continua após a publicidade)
Somado a primeira seleção pública, de 2018, o Conexão
Mata Atlântica totaliza 286 contratos em andamento e 2.807 ha manejados, superando
a meta inicial do projeto no estado do Rio (que era de 2.500 ha). Desde 2018, a
iniciativa já concluiu o pagamento de aproximadamente R$ 2 mi em PSA. Até a
conclusão do projeto, prevista para 2023, espera-se que sejam destinados um
total de R$ 9,5 mi (distribuídos em parcelas anuais).
No estado do Rio, o projeto abrange seis microbacias
localizadas em áreas estratégicas para a manutenção dos fragmentos
florestais de Mata Atlântica conservação da biodiversidade e dos recursos
hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. As ações contribuem,
ainda, para a mitigação das mudanças climáticas por meio do aumento dos
estoques de carbono.
O valor de PSA é calculado de acordo com a ação proposta
e o tamanho da área onde a ação será executada, segundo critérios definidos
pelo edital. Os recursos devem ser revertidos para implantação das práticas de
conversão produtiva, assim como em investimentos que promovam a sustentabilidade
dos negócios e das propriedades rurais.
Dentre as inovações propostas pelos produtores com os
recursos do PSA, destacam-se a aplicação do recurso em investimentos para
melhoria na infraestrutura de produção, aquisição de equipamentos, fertilização
de pastagens e geração de energia limpa, (principalmente a energia solar).
O edital deste ano também habilitou três projetos
grupais, que recebem acréscimo de 30% do recurso individual para ser aplicado
em ações coletivas com impactos socioambientais ainda mais significativos. Os
recursos serão destinados a soluções coletivas como a compra de equipamentos e
maquinários para uso compartilhado pelos produtores, instalação de sistemas de
geração de energia limpa (solar) e apoio para melhoria de infraestrutura de
escola rural (reforma, saneamento, tratamento de água).
O modelo de aplicação dos recursos vem gerando impacto
socioeconômico a partir da complementação da renda e geração de capital para
investimentos, em especial para os pequenos produtores.
Metas no estado do Rio
Além da meta de conservação de florestas nativas, que já
havia sido alcançada no primeiro edital, com a nova seleção, ultrapassou-se a
meta de áreas a serem manejadas até a conclusão do projeto com ações de
restauração florestal e conversão produtiva, que era de 2.500 ha. Somando os
dois editais serão contratados e manejados 2.807 hectares.
Para Marie Ikemoto, coordenadora geral do projeto e do
Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais pelo Inea, o resultado
positivo da seleção é fruto de melhorias e inovações no modelo de PSA. “Este é
o primeiro projeto de PSA do estado que define a aplicação dos recursos para
investimentos nos negócios da propriedade e que apoia financeiramente a adoção
das práticas de conversão produtiva. A partir dos aprendizados do primeiro
edital, identificamos que era importante reforçar a divulgação dos sistemas
agroflorestais e silvipastoris, que ainda são pouco conhecidos, e apoiar a
implantação desses sistemas, que requerem um investimento inicial pelo
produtor. A grande adesão dos proprietários mostra que valeu a pena apostar
nessas inovações, associadas aos esforços de capacitação nessas novas
práticas.”
Para o diretor da Emater-Rio, Marcelo Costa, o resultado
se deve, principalmente, à sensibilização e relação de confiança que vem sendo
construída com os produtores rurais por meio das atividades de assistência
técnica e extensão rural com uma abordagem integrada ao meio ambiente. “Os
recursos de PSA tem criado um ciclo de oportunidades e benefícios para os participantes
e para investimentos nos negócios rurais, associado a difusão de boas práticas
ambientais. Além disso, a proposição de projetos grupais tem possibilitado
ações coletivas pelos proprietários e grupos locais, fortalecendo as
comunidades”, diz Marcelo.
“Este modelo de aplicação dos recursos tem mobilizado e
gerado oportunidades para proprietários e produtores rurais desenvolverem ações
que trazem significativo benefício à sociedade e ao estado. Com poucos
recursos, comparando-se aos tradicionais investimentos em restauração
ambiental, estamos comprovando que é possível promover a conservação,
restauração e revitalização de áreas produtivas em larga escala, desde que se
promova a viabilidade e o engajamento dos principais atores que são os
proprietários e produtores rurais”, afirma Gilberto Pereira, coordenador
executivo do projeto no Rio de Janeiro.
Pagamento dos recursos
Os produtores habilitados na conversão produtiva de áreas
terão até 60 dias, após a assinatura do contrato, para apresentar o projeto
executivo simplificado acompanhado da análise do solo e croqui (desenho
detalhado do arranjo do sistema), como orienta o Edital 06/2019. A previsão é
que a primeira parcela do PSA de apoio financeiro para implementação dos
sistemas agroflorestais e silvipastoris comecem a ser pagas ainda este
ano.
Após a aprovação do projeto e liberação do recurso, o
produtor terá o período de 12 meses (um ano agrícola) para implantação do
sistema de acordo com a proposta apresentada.
O pagamento dos recursos anuais de PSA e das parcelas
subsequentes de apoio financeiro será executado apenas após a comprovação do
cumprimento das ações por meio de vistorias nas propriedades, a serem
realizadas pelos técnicos executores locais.
Durante todo o período de execução do projeto, os
proprietários rurais receberão assistência técnica para a implementação das
ações, aplicação dos recursos e prestação de contas dos recursos, destinados ao
desenvolvimento sustentável dos negócios rurais.
Sobre o projeto
O projeto é uma iniciativa do Governo Federal, por meio
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e dos governos dos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, com apoio financeiro do
Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID).
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
(Finatec) é a instituição responsável pela execução dos recursos financeiros e
implementação das atividades executivas nos municípios e microbacias abrangidas
pelo projeto.
A principal finalidade do projeto é a mitigação do
carbono da atmosfera, a conservação da biodiversidade e a promoção da
conectividade dos fragmentos florestais da Mata Atlântica na Bacia Hidrográfica
do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de abastecimento da região Sudeste
do país.
As intervenções estão voltadas para recuperação de áreas
degradadas ou de baixa produtividade por meio de ações que contribuam para a
conservação do solo, infiltração da água e aumento do sequestro de carbono da
atmosfera, além de promover a sustentabilidade ambiental e econômica da
propriedade rural.
As ações no estado do Rio contam com U$4,1 milhões de
recursos originados do GEF/BID, além da contrapartida do Governo do Estado do
Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$29 milhões, que será aplicada por
meio de medidas compensatórias de restauração florestal e investimentos do
Programa Rio Rural.
No Rio, o projeto conta ainda com a parceria
institucional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de
Janeiro (Emater-Rio), da Fundação Educacional Dom André ArcoVerde (CESVA/FAA),
da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, da Companhia Estadual de
Águas e Esgoto (Cedae) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa).
O mecanismo de PSA é regulamentado no estado do Rio de
Janeiro pelo Decreto Estadual nº 42.029/11, que cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais
(PRO-PSA).
Informações
Coordenação do Conexão Mata Atlântica no Rio de Janeiro