O governo trabalha com a possibilidade de que a medida
provisória (MP) 927, que flexibiliza a lei trabalhista durante a pandemia do
novo coronavírus, perca a validade na próxima segunda-feira por falta
de tempo hábil de votação do Congresso. Editada em 22 de março, a MP permite às
empresas negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação
sindical, acordos sobre home office, antecipação de férias, feriados, banco de
horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais. A proposta já tinha passado
pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado.
Com a caducidade da MP, as empresas ficarão impedidas de
fazer novas negociações individuais, só com a participação dos sindicatos da
categoria. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco,
destacou que os acordos já firmados continuarão valendo: "Todos os empresários que já se valeram da MP 927
estão respaldados. Se perder a validade, tudo o que foi feito está
absolutamente preservado."
Um dos motivos que emperrou a tramitação da MP foi a
falta de acordo sobre a abrangência dos acordos individuais. Enquanto o texto
aprovado na Câmara deixa em aberto o prazo de vigência, o parecer do
relator, senador Irajá (PSD-TO), limita os acordos ao período de calamidade
pública que termina em 31 de dezembro de 2020.
Além disso, o relator ampliou a suspensão do recolhimento
do FGTS e da Previdência Social de três meses para o ano todo, o que
desagradou a equipe econômica. Diante da avaliação de que a MP já teria surtido
os efeitos esperados, o governo não fez qualquer esforço para que a proposta
fosse votada pelo Senado na semana passada, já em cima do prazo. E nesta
semana, as chances de concluir a votação nas duas Casas são ainda menores.
Fonte: O Globo
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