O governador Wilson Witzel assinou decreto que suspende,
por 120 dias, a cobrança de empréstimos consignados contratados junto às
instituições financeiras. A suspensão vale a partir da data da publicação do
decreto, que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (20). A medida foi tomada
considerando o impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de
combate ao novo coronavírus e beneficiará aposentados e pensionistas de todo o
estado. – Grande parte da nossa população vem enfrentando perdas
financeiras nessa pandemia e a medida ajudará a passarmos por esse momento,
aliviando o orçamento dos servidores das mais diversas áreas e melhorando nossa
economia – afirmou o governador.
O decreto regulamenta a Lei Estadual n° 8.842, de 21 de
maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no estado e,
dessa forma, estimulando o crescimento da economia fluminense. Pelo texto, fica vedada também a cobrança posterior de
juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos,
enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da
Covid-19.
