Aneel definiu que suspensão vale até o fim do estado de
calamidade pública, válido até 31 de dezembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu,
nesta terça-feira (21), o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda,
por falta de pagamento, até o fim do ano. A regra já tinha sido definida mas,
por enquanto, só tinha validade até o fim de julho. A diretoria da agência reguladora decidiu estender essa
norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus,
decretado pelo Congresso Nacional e válido até 31 de dezembro.
Essa prorrogação só vale para os consumidores enquadrados
como “baixa renda”, beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Para
as demais residências e para imóveis comerciais, o prazo de 31 de julho está
mantido. Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa, consumidores em locais onde não há posto de arrecadação,
como lotéricas e instituições financeiras e consumidores que têm equipamentos essenciais à vida. (continua após a publicidade)
A primeira regra sobre o tema foi definida em março.
Naquele momento, a Aneel também autorizou as distribuidoras de energia a emitir
as faturas com base no consumo médio dos 12 meses anteriores, ou na leitura
feita pelo próprio consumidor – a ideia era evitar que os técnicos das
concessionárias entrassem nas casas.
Nesta terça, a Aneel também aprovou um calendário de
retomada a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades
locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura
impressa. Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar
os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em
equipamentos.
