Fundação afirma que há necessidade de adoção urgente de
medidas rígidas em todas as cidades do RJ para combater a Covid-19
O governador Wilson Witzel afirmou que a decisão de
lockdown (fechamento total) para o combate ao coronavírus ficará a cargo de
cada prefeito e que o estado contribuirá com os apoios das polícias Militar e
Civil para a fiscalização dos municípios que aderirem à medida. Até esta
quinta-feira, o Estado registrou 1.394 óbitos por Covid-19. A Fiocruz enviou um relatório ao Ministério Público do Rio (MPRJ) em que
recomenda a adoção de ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro
para controle da doença. "O governo estadual já tomou todas as medidas para
isolamento social. A decisão de lockdown ficará a cargo de cada município e o
estado dará apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para fiscalizar o
cumprimento", disse Witzel, informando que já disponibilizou a atuação das
polícias Militar e Civil para os municípios do Rio, de Niterói, Belford Roxo,
Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Nesta quinta, Witzel participou de uma reunião com representantes dos poderes
Legislativo, Judiciário e do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Na semana passada, o governador já havia informado que não cogitava implementar um lockdown. Em entrevista ao programa
Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, ele afirmou que um fechamento
total pode vir a ser implementado em todo o estado apenas se determinado pelo
Poder Judiciário.
"Esse conceito de lockdown não existe no nosso
ordenamento jurídico. Nós teríamos que construir isso. O próprio poder
Judiciário, em uma decisão que impede a realização de carreatas, estabeleceu
uma multa de R$ 50 mil para os organizadores. Essas medidas têm que ser
debatidas. No Maranhão, (o lockdown) veio pela via Judiciária. Aqui, se for o
caso, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) tem que entrar na Justiça. Pode
acontecer no Rio de Janeiro. Pode ser que o MP tenha que entrar na Justiça para
que o Poder Judiciário estabeleça esses limites para a circulação de pessoas. A
medida efetiva que podemos tomar neste momento é conscientizar as pessoas e,
caso não, fiquem em casa, tomar medidas sancionatórias. Não temos na legislação
claramente esse tipo de sanção. Precisaríamos fazer com que ela fosse
construída", disse.
MP estuda acionar a Justiça
Oficialmente, o Ministério Público do Rio informa apenas
que aguarda o resultado de um estudo sobre a viabilidade de lockdown,
determinado ao estado e à Prefeitura do Rio, para "posterior avaliação dos
próximos passos a serem adotados". Fontes do MP, contudo, afirmam que,
caso os estudos que serão entregues por Witzel e pelo prefeito Marcelo Crivella
sejam favoráveis ao lockdown, a promotoria de tutela coletiva deverá entrar com
uma ação na Justiça para a decretação do fechamento total no estado.
Enquanto o MP-RJ não toma a decisão, Witzel se preserva
politicamente ao dar autonomia para os prefeitos decidirem se aderem ou não ao
lockdown, uma medida vista como impopular por parte da população. Fonte: Extra
