O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis
Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 10, que ainda é cedo para uma
definição sobre um possível adiamento das eleições municipais de outubro e que
quem pode fazer isso é o Congresso. "A mudança de data da eleição depende
do Congresso. Se tivermos que adiar por dois meses, que possamos realizar no
primeiro domingo de dezembro", disse, em entrevista à rádio BandNews.
Neste caso, segundo ele, teria de haver uma aceleração da diplomação dos
candidatos e dos prazos de prestação de contas de campanha para que a posse seja em 1º de janeiro. Barroso, que assumirá em maio a presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), lembrou ainda que há questões técnicas a serem
cumpridas até junho como os testes das urnas. "E, quero lembrar, nunca se
conseguiu provar nada contra as urnas eletrônicas", acrescentou
Barroso se mostrou contrário à ideia de se transferir as eleições para 2022,
para realização de um pleito único para os cargos estaduais e nacionais.
"É um equívoco sob múltiplos pontos de vista", afirmou. A começar pelo fato de que os atuais mandatários foram eleitos para quatro anos "pelo
jogo democrático" e a extensão do seus mandatos não pode ser "na
canetada". "Se for inevitável prorrogar mandatos que seja por alguns
dias", disse.
Além disso, afirmou, do ponto de vista institucional, juntar eleições
municipais e nacionais pode confundir o eleitor, que terá de votar em sete
cargos diferentes: prefeito, vereador, governador, deputado estadual, deputado
federal, senador e presidente da República. Outro ponto é que as eleições
nacionais têm uma agenda própria, diferente da pauta da eleição municipal.
"Vai se municipalizar temas nacionais e se nacionalizar temas
nacionais", argumentou. Por fim, afirmou que a concentração de tantos
cargos numa única eleição será caótico para a Justiça Eleitoral. Fonte: O Dia