O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão
desta quinta-feira (12/12), as cassações dos diplomas da prefeita de Italva,
Margareth de Souza Rodrigues (PP), e do vice-prefeito, Bruno Silva de Souza
(PV), nas eleições de 2016. Os ministros determinaram
a execução imediata da decisão, assim que seja publicado o acórdão, com a
comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que
providencie novas eleições para os cargos no município.
Durante a sessão, o Plenário negou, por unanimidade de
votos, provimento ao recurso ajuizado pela prefeita e manteve a decisão
do TRE do Rio de Janeiro, tomada no processo. No julgamento de um recurso
referente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta por
Leonardo Rangel, adversário de Margareth na disputa, a Corte Regional manteve
as cassações da prefeita e do vice-prefeito por considerar que eleitores
receberam dos candidatos vantagens pessoais em troca de votos, como o pagamento
de exame médico e promessa de emprego.
No julgamento do caso, ocorrido em outubro de 2018, o TRE
fluminense entendeu que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41-A da Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/97), para caracterizar a conduta
ilícita de compra de votos, não é necessário o pedido explícito de votos,
bastando que se evidencie o dolo. No final do julgamento desta quinta (12/12), o Plenário do
TSE revogou a medida de tutela que mantinha Margareth Rodrigues e seu vice na
Prefeitura até o exame do recurso pela Corte Eleitoral. Fonte: TSE
PREFEITA DIZ QUE CONTINUARÁ LUTANDO PRA PROVAR SUA INOCÊNCIA
A Prefeita Margareth Soares soube da decisão na prefeitura, pois trabalhou normalmente nesta quinta. Disse que respeita a decisão do TSE mas se diz injustiçada. "Tenho minha consciência tranquila de que não fiz nada errado e tudo isso foi uma grande cilada armada pela oposição que não aceitou a vontade popular nas urnas. Vamos aguardar a publicação da decisão, recorrer no STF e provar nossa inocência", disse. Margareth só deixa o cargo após a publicação do acórdão e feita a notificação ao TRE/RJ. Quando isso acontecer, assume interinamente o Presidente da Câmara Alcirley Lima até que sejam convocadas eleições suplementares.
