A Secretaria de Saúde de Italva realizará nesta terça-feira (24/09), às 9 horas, uma audiência pública referente à
Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Exercício de 2019, na Câmara
Municipal. A audiência tem como objetivo apresentar para a população
todos os gastos gerados durante o período com os serviços públicos. A participação
da população é de extrema importância para que todos estejam cientes de como
são utilizadas as verbas neste setor.
A prestação de contas atende a Lei
Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados,
anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas três esferas de governo.
A Secretaria de Saúde tem por finalidade formular e fazer
cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho
Municipal de Saúde. Desta forma, planejar, organizar, controlar e avaliar as
ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de
saúde do município a cargo da Prefeitura; e desempenhar outras atividades
afins.
