Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência
nas últimas três eleições têm até esta segunda-feira (06/05) para regularizarem a
situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de
2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Quem não acertar as contas
com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE,
na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal.
Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o
título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma
multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar
documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se
ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no
portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a
documentação ao cartório eleitoral. O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou
carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou
proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de
fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza,
mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público
delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
O documento também é exigido para inscrição em concurso
ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado e
para renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado
pelo governo.
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