O Senado aprovou na semana passada uma lei que proíbe o
casamento de menores de 16 anos. Jovens de 16 e 17, como definido no Código Civil, vão continuar precisando de
autorização de pais ou responsáveis. Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o
casamento de quem ainda não completou 16 anos.
A medida aprovada agora impede a antecipação do casamento
em razão da gravidez na adolescência. A proposta é de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro, do MDB do Rio de
Janeiro, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
