O governador em exercício do Rio de Janeiro Francisco Dornelles sancionou,
nesta quinta-feira, a lei que determina o fim da vistoria de veículos pelo
Detran. A legislação será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, quando
entrará em vigor. As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos
de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e
veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran
ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.
De acordo com a nova legislação, de autoria dos deputados
estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira (Projeto de Lei
4498/2018), a retirada do documento anual ocorrerá por meio de uma
autodeclaração entregue através do site do Detran. A entrega do documento de
licenciamento será feita na unidade do Detran de registro do veículo. A exigência de recolhimento do Documento Único do Detran
de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão
do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro
obrigatório DPVAT, está mantida na nova legislação. Fonte: O Dia Online
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