O ex-prefeito de Italva, Leonardo Guimarães, conhecido
como Leozinho do Banco (MDB), dois ex-secretários municipais, uma pregoeira,
uma empresa e seus dois sócios foram condenados em primeira instância por ato
de improbidade administrativa. A decisão do juiz Rodrigo Rebouças, titular da Vara Única
de Italva, foi divulgada na última sexta-feira (02/11) pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o TJRJ, para comemorar o aniversário de
emancipação do município, o ex-prefeito firmou contrato com uma empresa para
realização de shows em 2013, contratando, sem licitação, serviços de apoio para
os shows.
Ainda de acordo com o TJRJ, no edital para contratação
dos shows foi incluída carta de exclusividade relacionando a banda aos serviços
de sonorização, iluminação, montagem de palco e segurança. O TJRJ informou que
a estratégia foi utilizada para vincular a contratação dos serviços ao contrato
das bandas, que não exige licitação.
Prefeito de Italva entre 2013 e 2016, Leozinho foi
condenado a pagar indenização civil de 50 vezes o valor da remuneração que
recebia na época da assinatura do contrato. Ele também teve seus direitos
políticos suspensos por cinco anos. “Na contratação das bandas de música, a Lei de Licitações
prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. É o que ocorre com o
caso presente. (…) Todavia a malfadada licitação acabou vinculando a carta de
exclusividade exigida das bandas de música (que seria uma licitação inexigível)
aos serviços acessórios a tais eventos, sendo realizada uma licitação em
conjunto, o que certamente caracteriza fraude”, destacou o juiz na sentença.
Por telefone, o ex-prefeito informou que seus
advogados já estão recorrendo da decisão. Leozinho disse também que a
contratação dos shows e dos serviços de apoio foi feita de forma conjunta por
um erro técnico da equipe responsável. O ex-prefeito ressaltou que a condenação não cita
enriquecimento ilícito ou desvio de dinheiro público, e que as contas da
Prefeitura referentes ao ano de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio (TCE). Fonte: G1
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