O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve
a condenação mantida nesta terça-feira (4), por 3 votos a 0, pelo Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pelo crime de formação de quadrilha
armada. A pena de 2010, que em 1ª instância era de 2 anos e 6 meses de
reclusão, em regime aberto, foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve
mudança para o regime semiaberto, quando o preso dorme na cadeia. A defesa vai
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Garotinho e o ex-chefe de
Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema
de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a
exploração de jogos de azar no estado, em 2008.
Justiça Eleitoral decidirá sobre candidatura:
A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo
inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ, pelo Partido
Republicano Progressista (PRP), ainda precisa ser decidida pela Justiça
Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por
partidos políticos e coligações.
O Ministério Público Eleitoral informou que vai entrar com
pedido de impugnação da candidatura de Garotinho. "Quem decide sobre elegibilidade é o Tribunal Regional Eleitoral, essa
tarefa é da Justiça Eleitoral. O que cabe aqui, a Justiça Federal comum, é
decidir se há ou não motivo para condenar. O governador Garotinho está
condenado em segunda instância por crime. Pela lei, isso afasta a possibilidade
de elegibilidade. Mas quem vai aferir se isso é ou não aplicável ao governador
Garotinho é a Justiça Eleitoral", explicou o procurador Rogério
Nascimento.
Defesa vai ao STJ:
O cumprimento da pena também depende de recursos de defesa. Além de ir ao STJ,
os advogados entrarão com o único recurso disponível para a defesa no TRF-2, já que
a decisão foi unânime. São os chamados embargos de declaração, que não têm
poder de reverter a condenação, mas somente de esclarecer ambiguidades, pontos
obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a
decisão). Após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedido o mandado de
prisão. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao Supremo Tribunal Federal
(STF), Garotinho já poderá estar preso.
O ex-governador convocou uma entrevista coletiva após o julgamento. Garotinho
disse se considerar vítima de um "conjunto de ações" para
inviabilizar sua candidatura. "Essa decisão não me surpreende. Ela faz parte de um conjunto de ações que
foram elaboradas para inviabilizar a única candidatura contra esse sistema
podre que foi denunciado por mim no Rio de Janeiro. Ninguém tem dúvida de que,
se não fossem minhas duas denúncias-crime no Ministério Público Federal, em
Brasília, o Sérgio Cabral ainda estaria passeando por aí com sua facção
criminosa.” Garotinho disse que seguirá com seus compromissos de campanha. Fonte G1
