O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os
pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os
cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os
Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros. A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com
o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria
custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.
Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de
cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios
e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo. O objetivo do acordo é permitir que todos os
trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais
distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.
A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho
continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do
Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do
Trabalho nos estados. A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa
prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura,
na pecuária ou de natureza doméstica. Os registros das atividades do trabalhador feitos no
documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como
seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). Fonte: Agência Brasil
