A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou nesta segunda-feira (20/02) o texto-base enviado pelo governo
do estado propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto
(Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários. Estavam
presentes os 70 deputados, sendo que um, Dr. Deodalto (DEM) se absteve. Os
deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram as 211 emendas
apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de
Líderes.
Durante a votação nominal, os deputados governistas
afirmaram que a medida era fundamental para conseguir alívio nas contas e pagar
os servidores. A privatização da Cedae é uma das contrapartidas exigidas pelo
governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento
da dívida com a União. O líder do PMDB na casa Rafael Picciani (PMDB), filho do
presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) comemorou o resultado e cobrou que a
União acelere a aprovação do acordo, em Brasília. “Agora cabe ao governo
federal e ao Congresso dar curso a essas medidas para que o pacote faça valer e
o Rio de Janeiro retome o equilíbrio fiscal”, afirmou.
À imprensa, ele explicou que nenhuma emenda poderá mais
alterar o “produto final” do texto-base, que é “dar um ativo como garantia à
União”. Ele explicou, no entanto, que a medida não privatiza a companhia de
imediato. “O que votamos hoje ainda não é a privatização, é a alienação das
ações como garantia para que o problema de recuperação fiscal do estado, em
acordo com o governo federal, se mantenha de pé”. A privatização pode levar até
um ano, estimou.
OPOSIÇÃO
Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar
PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do
governo do estado. Nas contas dos parlamentares, o valor chega a R$ 70 bilhões.
“A Cedae estás sendo vendida por um valor rídiculo, pífio. Querem sim
privatizar a água, isso que está em jogo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo,
ao justificar o voto de seu partido. Ele criticou o governo de Luiz Fernando Pezão
por não ter ido à Alerj defender o projeto.
A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Lucinha
(PSDB). Ela disse que é uma ilusão achar que o dinheiro da privatização da
Cedae será usado para pagar salários atrasados. “A assembleia está dando um cheque
em branco ao governo [do estado]”, criticou. “Quero ver uma empresa privada
colocar água nos lugares mais distantes, mais pobres, na zona oeste, na Baixada
[Fluminense]. Empresa privada visa lucro e não vai até esses lugares”,
criticou. Fonte: Agência Brasil
