O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo
Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela
que 90,9% das prefeituras das regiões Norte e Noroeste Fluminense têm situação
fiscal difícil ou crítica. Apenas uma cidade apresentou boa gestão fiscal e
nenhuma tem gestão de excelência. Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas
próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta
um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios
brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é
administrada a carga tributária paga pela sociedade.
Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho
deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam
com as informações inconsistentes. Nas regiões Norte e Noroeste do estado do
Rio, foram analisados 11 dos 22 municípios. Até a data, não estavam disponíveis
os balanços anuais de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Natividade,
Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes,
Conceição e Macabu, Quissamã e São Fidélis e Itaperuna. Em todo o estado, foram
analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para
a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de
quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria,
que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados
e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com
pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL);
Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL;
Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos
suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez
do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida,
que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das
receitas líquidas reais. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais
próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é
classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a
0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade,
entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
No Norte e Noroeste Fluminense, Macaé é a cidade com
melhor situação fiscal. O município ocupa a 3ª colocação no estado e a 94ª no
país, com 0,7227 ponto. Macaé conseguiu manter uma boa situação fiscal, apesar
da crise do petróleo. Com a queda das receitas de royalties, cresceu a parcela
de receita própria no orçamento, daí a nota máxima nesse quesito. A cidade
também obteve nota máxima no indicador de liquidez, o que significa que manteve
elevado volume de recursos em caixa. Contudo, reduziu ainda mais os
investimentos, ao mesmo tempo em que viu os gastos de pessoal consumirem uma
parte ainda maior do orçamento.
Além de Macaé, São José de Ubá, Cambuci, Porciúncula e
Varre-Sai apresentaram nota máxima no IFGF Liquidez e, com isso, aparecem na
sequência da classificação regional. Já São João da Barra, São Francisco de
Itabapoana, Natividade e Italva obtiveram notas zero no IFGF Liquidez, o que
significa que estas cidades terminaram 2015 com mais restos a pagar do que
recursos em caixa. Vale destacar que Italva, Carapebus, Natividade e São
Francisco de Itabapoana estão entre os dez piores resultados do estado.
Exceto São José de
Ubá, todas as cidades das regiões Norte e Noroeste Fluminense recuaram na comparação
com 2014. Os municípios que tiveram as quedas mais acentuadas foram Carapebus e
Italva, devido à piora no IFGF Investimentos, Liquidez e, sobretudo, Gastos com
Pessoal. Nesse último indicador, essas duas cidades, juntamente com Porciúncula
e Varre-Sai, receberam nota zero por ultrapassarem o limite de 60% da RCL,
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. Fonte: Blog Miracema/RJ
