A lei 13.154, que foi publicada em 31/07/15 no Diário da
União, obriga todos os proprietários de “cinquentinhas” a emplacar seus
veículos. Porém, o comandante do 29º BPM, Tenente Coronel Sylvio Guerra, entendendo
que em nossa região foi disseminada uma cultura de que a mesma não precisa ser
emplacada, decidiu então dar um prazo para que todas as pessoas se conscientizassem
e se adequassem à lei. O prazo acaba
neste domingo (01/11), conforme reportagem publicada aqui. Após esse período
serão realizadas operações com o objetivo de apreender todas as “cinquentinhas”
que estiverem sem placa.
Portanto, a partir deste domingo, quem circular com
cinquentinha sem placa poderá ter o veículo apreendido e recolhido para o
depósito da Rodando Certo em Itaperuna. Já a exigência de habilitação continua suspensa por força de uma decisão judicial.