A Justiça do Acre, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca
de Rio Branco,
condenou a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como
Telexfree - ao pagamento de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a sentença foi dada nesta
quarta-feira (16/09) e deve ser publicada no Diário da Justiça ainda esta
semana. De acordo com a juíza Thaís Khalil, titular da vara, o
entendimento da Justiça é que, ao contrário do que era defendido pelos
responsáveis, a empresa representava, realmente, um esquema de pirâmide
financeira e não uma rede de marketing multinível. A decisão ainda cabe
recurso.
A magistrada explica que o montante estipulado pela
determinação não se trata do valor destinado aos divulgadores. "Esse valor
é por danos morais coletivos, destinados ao fundo nacional de proteção do
consumidor. Sobre o valor dos divulgadores, cada um terá que apurar
individualmente, apresentando uma liquidação de sentença para demonstrar o que
tem a receber", afirmou. Segundo o TJ-AC, na decisão, foi determinada a nulidade
dos contratos firmados entre a Telexfree e os
divulgadores, uma vez que se tratava de uma pirâmide financeira. Com isso, a
empresa fica obrigada a devolver aos divulgadores os valores que foram
investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro.
A empresa foi condenada ainda à obrigação de não celebrar
novos contratos no mesmo modelo, sob possibilidade de multa de R$ 100 mil por
cada novo contrato celebrado. Ao G1, Roberto Duarte Júnior, um dos advogados da
empresa, disse que a Telexfree ainda não foi notificada oficialmente e só deve
se posicionar após tomar conhecimento da determinação. Fonte: G1-Acre
FEBRE EM ITALVA
Enquanto estava em funcionamento, a Telexfree conseguiu centenas de adeptos em Italva. A notícia de ganho rápido e fácil de dinheiro se espalhou e muitos aplicaram suas economias no novo negócio. Informações dão conta de que pessoas venderam até imóveis para levantar o recurso. Até mesmo uma reunião muito concorrida aconteceu em um colégio da cidade para apresentar o sistema, relembre aqui. Alguns defendem a empresa e dizem que a mesma está sendo alvo de perseguição e que a justiça será feita, pois a mesma deve recorrer desta decisão. O imbróglio já dura mais de dois anos.
