Lixão de Italva |
Terminou no último sábado (02/08) o prazo de quatro anos
para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela
determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da
reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos
municípios.
Pela lei, desde o último domingo (03/08), as prefeituras
com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de
multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do
governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perderem o
mandato. Nos últimos quatro anos, desde que a política foi
aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e
estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de
planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos
de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de
inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Aterro Sanitário Noroeste 1 |
O Aterro Sanitário que irá atender aos municípios
participantes do Consórcio Noroeste 1, incluindo Italva, tem previsão de ser
entregue com toda sua estrutura física, finalizada ainda neste mês de agosto,
mas a prefeitura continua depositando os dejetos da cidade em seu antigo lixão. O local que inicialmente iria receber o lixo dos
municípios de Cardoso Moreira, São Fidélis, Itaocara, Cambuci, Aperibé,
Miracema e Italva, agora também vai receber detritos de Santo Antônio de Pádua
e São José de Ubá. A construção tem a parceria do Governo do Estado do Rio de
Janeiro com os municípios participantes do Consórcio Noroeste 1.