DECISÃO CABE RECURSO
O ex-prefeito de Italva Joelson Soares (PDT) ficou
inelegível por oito anos, na sessão desta quarta-feira (9/7) do TRE-RJ, por abuso de
poder político. Candidato derrotado à reeleição em 2012, o então prefeito, segundo a denúncia, autorizou cirurgias de cesariana pelo SUS, exigindo que as gestantes tivessem
domicílio eleitoral no município. O relator do processo, juiz Fabio Uchoa,
ressaltou o "caráter universal" do serviço de saúde e destacou que,
em todas as guias para realização dos partos, "consta a menção ao número
do título eleitoral, o que é descabido, vez que o direito à saúde é assegurado
constitucionalmente". A pena de inelegibilidade começa a contar de 7 de
outubro de 2012, mas cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em
Brasília.
Em contato com Joelson, ele nos disse que está tranqüilo e
que considera a decisão injusta e a denúncia fruto de perseguição política. Disse ainda que
seus advogados já estão recorrendo e acredita que reverterá a sentença.