13 pessoas são acusadas de estelionato qualificado e
associação criminosa
O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ)
denunciou grupo de médicos e servidores públicos por fraudes no Sistema
Único de Saúde (SUS) no município de Italva, no Noroeste Fluminense. Foram
acusadas 13 pessoas pelos crimes de estelionato qualificado e associação
criminosa. Um dos denunciados é o gestor da Clínica Casa de Saúde Imaculada, o
médico Ronald Faria Crespo, o Doutor Roninho, político conhecido na região. Só
essa clínica alegou ter internado cerca de cinco mil pessoas em 2011, um terço
da população da cidade, enquanto que a média de internação em outros 13
municípios da região foi de 10% no mesmo período. Os prejuízos causados pela
quadrilha aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 8 milhões.
O caso foi separado em três denúncias pelo MPF para viabilizar o andamento
processual na Justiça, que já recebeu as acusações e aceitou o trabalho de
busca e apreensão realizado em 2012 pela Polícia Civil. (Processos nº
0000061-62.2014.4.02.5112, nº 0000062-47.2014.4.02.5112 e nº 0000063-32.2014.4.02.5112)
A primeira acusação trata da dupla cobrança de partos. Mesmo com autorização do
SUS, o hospital chegou a cobrar, em média, 800 reais de pacientes para realizar
o procedimento. Pelo menos 68 casos foram confirmados. Já a segunda denúncia é
da cobrança de procedimentos mais caros do que efetivamente foram realizados. A
terceira acusação aponta fraudes na emissão de Autorização de Internação
Hospitalar (AIH) – mecanismo pelo qual o SUS libera os recursos financeiros –
até mesmo para pessoas mortas ou para tratamentos nunca realizados.
As fraudes ficam mais evidentes quando se comparam os números da Casa de Saúde
Imaculada com hospitais similares em cidades vizinhas. Um procedimento nada
comum, como o de liberação de aderências intestinais, teria sido realizado 334
vezes em 2011 pela quadrilha denunciada, enquanto que num outro hospital da
região, a realização de tal procedimento nem chegou a ser requisitada ao SUS no
mesmo ano.
Só o médico Alfredo Crespo Neto, parente do Doutor Roninho, foi o responsável
pelo pedido de 28% de todas as AIHs em 2011 – 1.237 solicitações – na cidade. O
detalhe é que Alfredo também acumulava um cargo na Central de Regulação na
Secretaria Estadual de Saúde, setor responsável por autorizar as internações.
Outras fraudes também foram constatadas pelo MPF, desde a inexistência de
prontuários para diversas internações – nos três primeiros meses de 2012, houve
1.079 AIHs e apenas 298 prontuários – até procedimentos sem o nome do paciente
e divergência entre as causas para liberar um procedimento cirúrgico e os
motivos que levaram o paciente à internação.
As razões de internação também evidenciaram as fraudes, como o fato de o
hospital pedir autorização para 65 casos de pneumonia e não realizar nenhum
pedido de raio X. A Clínica chegou a ter 51 casos de tratamento de doenças
crônicas das vias áreas superiores para mulheres com idade abaixo de 41 anos,
em idade de reprodução. Outro caso que chamou atenção foi a suposta internação
de 71 mulheres por insuficiência cardíaca com idade abaixo de 50 anos, nada
comum para esse grupo etário.
“Ao lesar o patrimônio destinado a custear a prestação do serviço público de
saúde, não só se vislumbra a retirada de valores dos cofres públicos e
consequentemente enriquecimento ilícito por parte de seus agentes, como também,
e de forma automática, tem-se piora na qualidade de atendimento à população
carente de recursos – maioria no nosso país – e que necessita de amparo,
merecendo dupla reprovação”, lamenta o procurador da República Cláudio Chequer,
autor das denúncias.
Pedidos
O MPF pede a condenação dos 13 envolvidos pelos crimes de estelionato
qualificado e associação criminosa. Cinco aparecem nas três denúncias: Doutor
Roninho, Alfredo Crespo, Neuza Maria de Freitas Borges, Camila Louvaim Cândido
e André Luiz Pereira de Souza. Três pessoas configuram em duas denúncias: José
Carlos Rosa, Ângelo Vianna Lorenzini e Ana Cristina Franco de Souza Carvalho.
Já os cinco restantes aparecem apenas na terceira acusação: Tiago Costa Correa,
Maurício da Silva Santos, Jamil Figueiral Ribeiro, Francisco de Assis Oliveira
Neto e Camila Toledo de Souza.
Para o MPF, "o grupo já demonstrou forte vínculo e constituição com nítida
intenção de enriquecimento ilícito e fraude ao SUS". Exemplo disso é a
continuidade e a reiteração da prática criminosa. Como exemplo, nas três
acusações, o médico Ronald Faria Crespo é apontado em pelo menos em 120
ocorrências (67 na primeira denúncia; 30 na segunda e 28 na terceira).
Pelo crime estelionato qualificado, para cada caso comprovado, a pena máxima
prevista é de seis anos e oito meses de prisão. Já para associação criminosa, a
pena é de três anos. Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - Rádio Itaperuna AM
