A Justiça determinou nesta
quinta-feira, 21 de março, que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem todas as medidas necessárias para interromper o lançamento direto de esgoto sem tratamento
nos rios Muriaé, Carangola e Pomba. Também são réus nas
ações o Ibama e União. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público
Federal em Itaperuna, cujas ações apontam que os municípios envolvidos foram
omissos ao permitir o lançamento de esgoto nos rios, provocando dano ao meio
ambiente e à saúde da população. De acordo com o processo, há vários pontos
clandestinos de lançamentos de efluentes. 
A 1ª Vara Federal em Itaperuna
determinou multa de R$ 50 mil para os municípios, caso não sejam feitos os
licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento
de esgoto sanitário. Os municípios e a União deverão divulgar em jornal de
grande circulação e em canal de televisão local os índices de poluição a serem
apresentados pelo Instituto Estadual do Ambiente. O Ibama terá de apresentar
relatório técnico detalhado, capaz de apontar a quantidade de esgoto doméstico
e industrial lançados diretamente nos rios Muriaé e Carangola (nas áreas
relacionadas aos municípios e distritos), o impacto ambiental negativo do
lançamento do esgoto e apresentar sugestões técnicas de curto, médio e longo
prazo para solução do problema. A sentença determinou ainda que os municípios
façam um mapeamento para identificar os pontos de lançamento de esgoto nos
referidos rios, bem como os pontos de ligação clandestina situados nos locais
servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios. Os responsáveis por cada
ponto, deverão ter prazo de 90 dias para regularização. Agência Brasil
