NOVA LEI PERMITE SOM VOLANTE NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no
mês de dezembro (dia 18), em primeira discussão, o projeto de lei 1.469/12, que
modifica a lei sobre poluição sonora no estado (126/77) para permitir os sons
produzidos por anúncios e propagandas em via pública desde que limitados a 85
decibéis. O autor, deputado Luiz Martins (PDT), explica que esse limite
não oferece risco à saúde e que a permissão faz justiça a esta atividade, comum
no interior. “É prática comum no interior os carros e motos, com sons
acoplados, que divulgam enterros, propagandas, festas e eventos. Já faz parte
da vida da população do interior. Existem empresas responsáveis por este tipo
de prestação de serviço, gerando empregos e fomentando informações e prestação
de serviço. Claro que deve haver um controle sonoro para que não se cause danos
aos seres humanos, mas devemos permitir que cada município regulamente a
presente lei”, sugere Martins. O projeto volta para segunda discussão em plenário, se aprovado, segue para o Governador sancionar.
