ÚLTIMOS DIAS PARA JUSTIFICAR
AUSÊNCIA NAS ELEIÇÕES
Termina na próxima quinta-feira (6/12)
o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições
2012 justifiquem ausência às urnas. Já os eleitores que faltaram ao segundo
turno poderão justificar até o dia 27 de dezembro. A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do
país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa
Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais. O documento também pode ser
baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além
do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um
documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor
legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista,
carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. O eleitor que não
votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de
tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função
pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras
sanções. Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições,
considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.
